Browsing Law by Subject "Legal interpretation"
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Competências tributárias e interpretação : entre a liberdade do intérprete e os limites do texto constitucional
(2017) [Dissertation]Este trabalho examina a interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tais enunciados normativos constituem o ... -
Interpretação jurídica e criação judicial do direito : de Savigny a Friedrich Müller
(2013) [Dissertation]O presente estudo se ocupa de dois temas fundamentalmente: a interpretação jurídica e a criação judicial do Direito, numa perspectiva histórica. O foco incidirá sobre algumas das principais teorias do Direito alemão que ... -
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico
(2015) [Thesis]Sendo mais do que as partes que o compõem, o direito histórico – expressão que designa o direito efetivo de um povo, localizado no espaço e no tempo – constitui uma unidade existencial própria, inserindo-se na realidade ... -
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes
(2018) [Thesis]Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir ...