Navegação Direito por Assunto "Determination"
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O crime de desacato em confronto com as garantias da legalidade e da liberdade de expressão
(2018) [Dissertação]A pesquisa tem a finalidade de analisar o crime de desacato de maneira crítica e verificar a sua conformidade ao objetivo de proteção a bens jurídicos e aos princípios da legalidade penal e da liberdade de expressão. Do ... -
A divisão do poder político : do estado liberal ao estado contemporâneo
(2017) [Dissertação]O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do ...