Listar Derecho por tema "Criminal law"

Mostrando ítems 1-2 de 2

    • Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil 

      Schmitt Junior, Leoberto Simão (2022) [Tesis de maestría]
      Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ...

    • Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal 

      Kircher, Luís Felipe Schneider (2017) [Tesis de maestría]
      A presente dissertação aborda o tema dos precedentes judiciais, visando estabelecer uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal. Parte-se de um exame dos fundamentos de base, especialmente acerca da crise do ...