Listar Derecho por tema "Brasil. Supremo Tribunal Federal"
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A simetria no federalismo brasileiro e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
(2021) [Tesis de maestría]A presente dissertação tem por objetivo analisar a simetria no federalismo brasileiro. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal aplica o chamado “princípio da simetria” quando resolve conflitos federativos, para determinar ...