Navegação Direito por Autor "Schneider, Andressa Caroline"
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Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor
Schneider, Andressa Caroline (2016) [Tese]Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da ... -
A tutela do consumidor no controle de concentrações de empresas : uma análise jurídica a partir da Lei 8.884/1994
Schneider, Andressa Caroline (2011) [Dissertação]Esta dissertação analisa a estrutura do controle da concentração empresarial prevista na Lei de Defesa da Concorrência brasileira e realizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) a partir da perspectiva ...