Navegação Direito por Autor "Costa, Maria Aracy Menezes da"
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A obrigação alimentar dos avós : leitura dos limites constitucionais - da liberalidade afetiva à obrigação legal
Costa, Maria Aracy Menezes da (2009) [Tese]O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário ...