Navegação Direito por Assunto "Precedents"
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Funções do estado e controle de constitucionalidade de forma cumulada ou separada
(2017) [Dissertação]A dissertação aborda a evolução doutrinária e a identificação das Funções do Estado, entendidas estas como o meio para o atingimento dos fins do Estado; bem como a especificidade de cada uma das funções identificadas. Como ... -
Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica
(2016) [Tese]Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, ...