Navegação Direito por Assunto "Constitución"
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A constituição de Cádiz e a sua influência no Brasil
(2013) [Dissertação]Dissertação a respeito da Constituição de Cádiz de 1812 e sua influência sobre o constitucionalismo brasileiro. Contextualiza historicamente o texto gaditano como uma consequência da conjuntura histórica da Espanha na ... -
Constituição e resistência : o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina
(2017) [Dissertação]A partir do resgate da perspectiva teórica de Roberto Gargarella, com especial destaque à utilização da noção de alienação legal como elemento de legitimação do agir resistente, o presente estudo retoma a relação entre ...