Navegação Direito por Autor "Peixoto, Rodrigo Luz"
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A articulação entre constitucionalismo e violência estatal : impunidade e responsabilidade do Estado na República Brasileira
Peixoto, Rodrigo Luz (2021) [Tese]Os conceitos de Estado de Direito e de Constitucionalismo, que orientam muito do Direito Constitucional e da Teoria do Estado atuais, postulam uma limitação do poder de violência do Estado através do Direito. No entanto, ... -
Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção
Peixoto, Rodrigo Luz (2017) [Dissertação]O objeto desta dissertação é o estado de exceção. Mais especificamente, coloca-se a pergunta quanto à existência controles institucionais que possam contrabalancear o risco que o estado de exceção representa à ordem ...