Listar Derecho por tema "Material law"
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Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material
(2008) [Tesis de maestría]O presente estudo pretende analisar a relação entre direito material e direito processual à luz do paradigma do formalismo-valorativo, a fim de buscar a solução para intrigantes problemas existentes em matéria de tutela ...