Listar Derecho por tema "Benefit"
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A obtenção de benefício como condição para imputação dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
(2022) [Tesis de maestría]Este estudo analisa, sob ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, as possíveis problemáticas decorrentes da alteração legislativa promovida pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no que ...