Browsing Law by Subject "Resocialization"
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O trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral : a possibilidade do liame empregatício do trabalho extramuros em prol da iniciativa privada
(2015) [Dissertation]Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à ...