Browsing Law by Subject "Razionalità"
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A reforma da apelação cível : em busca da justiça da decisão e da eficiência no processo civil
(2022) [Thesis]A presente tese analisa as funções dos juízes e das Cortes de Justiça, especialmente sob o prisma da finalidade de prestar tutela aos direitos mediante a prolação de decisões justas, em que a sistemática atual da apelação ...