Browsing Law by Subject "Ratio decidendi"
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Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes
(2018) [Thesis]Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir ...