Browsing Law by Subject "Questione esaminata ex officio"
Now showing items 1-1 of 1
-
A (des)necessidade de prequestionamento de questões de ordem pública em recurso especial
(2011) [Dissertation]Buscou-se, com o presente estudo, analisar a necessidade de prequestionamento de questões de ordem pública em recurso especial. Para tanto, utilizou-se doutrina e jurisprudência. Fez-se um estudo histórico do prequestionamento, ...