Browsing Law by Subject "Prova judiciária : Direito processual civil"
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Prova indiciária e convencimento judicial no processo civil
(2008) [Dissertation]O presente trabalho tem por finalidade o estudo da prova indiciária sob múltiplos aspectos, levando em consideração que se trata de categoria probatória que pouco tem sido discutida no processo civil brasileiro. Tal exame ... -
As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas
(2013) [Dissertation]A prova ilícita é aquela cujas condutas empreendidas para sua obtenção, formação ou utilização violam prescrições de direito material, ou direitos fundamentais materiais. A inadmissibilidade de uma prova relevante, determinada ...