Browsing Law by Subject "Protection principle"
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Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo
(2022) [Dissertation]Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo ...