Browsing Law by Subject "Positivismo"
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A igualdade e a proteção ao trabalhador hipossuficiente sob a égide da proporcionalidade
(2011) [Dissertation]Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma ...