Browsing Law by Subject "Political Function"
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O Supremo Tribunal Federal antes da política dos governadores (1889-1898) : função político-institucional
(2018) [Dissertation]O Supremo Tribunal Federal foi criado no início da Primeira República, pelo Decreto n.º 848/1890, sendo também previsto na Constituição de 1891. Embora tenham sido instituídas condições para que atuasse como poder moderador ...