Browsing Law by Subject "Organização Mundial do Comércio"
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Comércio digital : principais tendências regulatórias e a experiência brasileira
(2022) [Dissertation]Já a posição brasileira sobre o comércio digital foi evoluindo paulatinamente de uma posição reativa ligada a suas demandas domésticas sobre o tema para uma postura ofensiva em um alinhamento crescente com as propostas ... -
Funções do Comitê Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio : o comitê como foro harmonizador e solucionador de conflitos
(2015) [Dissertation]Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que ... -
A interface entre os tratados multilaterais ambientais e as regras de comércio internacional da Organização Mundial do Comércio
(2013) [Dissertation]A presente dissertação tem por finalidade analisar a compatibilidade das medidas restritivas comerciais, constantes em diversos tratados multilaterais ambientais, com as normas que compõem um sistema que prevê o multilateralismo, ... -
Inviabilidade da OMC como corte para a análise de casos sobre direito da concorrência na esfera internacional
(2012) [Dissertation]Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização ... -
A legitimidade do produtor nacional frente às medidas antidumping : entre a ação nacional e a abstenção internacional
(2014) [Thesis]Essa tese defende a despolitização e a decorrente legalização do uso das medidas antidumping. Fundamenta-se pela liberação desse instrumento de defesa comercial das constrições políticas internas e internacionais, fortalecendo ... -
A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras?
(2008) [Dissertation]A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de ... -
O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade
(2009) [Thesis]A regulamentação da questão agrícola no cenário internacional tem sido extremamente complexa. Sobre isso, este trabalho tem como objetivo principal analisar tal situação, para verificar a possibilidade de evolução no ...