Browsing Law by Subject "Nature and finality"
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Contribuições : natureza e finalidades, contributo a uma teoria finalística do direito tributário
(2006) [Thesis]Este trabalho dedica-se a identificar a natureza e a finalidade das contribuições. Para isso será utilizado o processo reflexivo com fundamento na tradição do realismo teleológico filosófico grego, que passou pelos romanos ...