Browsing Law by Subject "Morality"

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    • Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário 

      Mazzuco, Giovana Ribas (2006) [Dissertation]
      Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise ...

    • A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller 

      Martins, Angela Vidal da Silva (2012) [Dissertation]
      O presente trabalho tem como finalidade procurar demonstrar que a moralidade do Direito pode favorecer a liberdade, e, consequentemente, a comunicação social, a partir da proposta de Lon Fuller. Para tal, optamos primeiramente, ...