Browsing Law by Subject "Maxim of experience"
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A categoria das máximas de experiência no âmbito do livre convencimento do juiz e o seu controle pelo Superior Tribunal de Justiça
(2011) [Dissertation]A presente dissertação analisa a relação existente entre o livre convencimento motivado e as máximas de experiência, bem como o controle da categoria pelo Superior Tribunal de Justiça. Analisa-se a natureza jurídica das ...