Browsing Law by Subject "Hermeneutic formalism"
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Formalismo das licitações públicas no ordenamento jurídico brasileiro
(2016) [Dissertation]A presente dissertação analisa o formalismo das licitações publicas no ordenamento jurídico brasileiro Preambularmente, faz-se uma breve exposição de noções gerais sobre o instituto da licitação e sua disciplina no Brasil, ...