Browsing Law by Subject "Dynamic distribution"
Now showing items 1-1 of 1
-
A funcionalidade do ônus da prova no processo civil brasileiro
(2007) [Dissertation]Esta dissertação analisa alguns fenômenos relacionados ao ônus da prova no Processo Civil. Diante de uma situação de insuficiência probatória o juiz, impossibilitado de pronunciar o non liquet, deve julgar segundo a regra ...