Browsing Law by Subject "Duty to inform"
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O consentimento informado na assistência médica : uma análise jurídica orientada pela bioética
(2009) [Thesis]O consentimento informado é entendido, pela Bioética, como um processo dialógico que, por meio da troca de informações, garante o respeito à autodeterminação do paciente, sendo, porém, freqüentemente confundido com o Termo ... -
O dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito como fator de prevenção do superendividamento
(2015) [Dissertation]O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores ... -
O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais
(2018) [Dissertation]O dever de informar é multifacetado: é ao mesmo tempo direito e dever e permeia todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, irradiando seus efeitos desde a fase pré-contratual da relação de consumo. Trata-se ...