Browsing Law by Subject "Dupla tributação"
Now showing items 1-1 of 1
-
A reforma do modelo de tributação dos lucros e dividendos à luz de questões constitucionais
(2022) [Dissertation]Tendo em vista que a tributação dos rendimentos auferidos por pessoas jurídicas e físicas é fator de suma importância na estrutura tributária de um país, a pesquisa busca analisar os modelos utilizados para tal finalidade. ...