Browsing Law by Subject "Disgorgement of Profits"
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Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória
(2018) [Dissertation]Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão do direito privado em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Esse fenômeno pode ser verificado ...