Browsing Law by Subject "Direito das obrigações"
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O adimplemento imperfeito no direito brasileiro
(2012) [Dissertation]O presente trabalho visa apresentar um panorama geral a respeito da terceira espécie de inadimplemento no Direito brasileiro, considerando os esforços da doutrina e da jurisprudência em nosso sistema jurídico no trato deste ... -
Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
(2005) [Dissertation]Este trabalho procura realizar uma sistematização das garantias no direito das obrigações. Inicialmente, conceitua garantia genericamente, a partir dos pressupostos do interesse e de risco. Define garantia como uma relação ... -
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro
(2006) [Dissertation]O presente trabalho tem como escopo examinar as chamadas obrigações acessórias no direito tributário brasileiro. O trabalho apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência nacional sobre o assunto e analisa quais são ...