Browsing Law by Subject "Casamento"
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O divórcio à luz da emenda constitucional n. 66/2010 : um estudo pela busca da interpretação adequada
(2014) [Dissertation]O trabalho aborda o Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010, a partir de um estudo pela busca da interpretação adequada. A primeira parte, visando à plena compreensão do referido instituto e suas repercussões ... -
O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no casamento à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2018) [Dissertation]A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto ...