Browsing Law by Subject "Autorité parentale"
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Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes
(2009) [Dissertation]O poder familiar e a capacidade de exercício das crianças e adolescentes são temas conexos e tradicionais do Direito Civil. Historicamente complementares, esses institutos jurídicos vêm ambos sofrendo um forte impacto do ...