Browsing Law by Subject "Autonomia (Direito)"
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Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação
(2015) [Dissertation]Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar ... -
O trabalhador parassubordinado e o seu enquadramento jurídico no direito do trabalho brasileiro
(2017) [Dissertation]Esta dissertação de mestrado avalia o contexto em que se deu o surgimento, a consolidação e a desestruturação do Direito do Trabalho, a partir das mudanças estruturais nos modelos produtivos, que ocasionaram o aparecimento ...