Browsing Law by Subject "Argumentation"
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O direito fundamental social à educação : aplicação, ponderação e argumentação
(2017) [Dissertation]O direito à educação é um direito fundamental social porque requer a realização de prestações estatais positivas normativas e materiais. No Brasil, o direito à educação encontra justificação jusfundamental nas proposições ... -
Ponderação, argumentação, racionalidade : análise das críticas ao pensamento de Robert Alexy no Brasil
(2016) [Dissertation]O objeto central do presente estudo é a análise das críticas ao pensamento de Robert Alexy no Brasil. Diante da recepção e divulgação das ideias do jusfilósofo alemão no país, um grande número de autores relevantes do atual ...