Browsing Law by Subject "Ammissibilità"
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O direito à adequada valoração da prova pericial : exame dos pressupostos jurídicos e epistemológicos para a atualização e manutenção do princípio iudex peritus peritorum
(2015) [Thesis]O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado ...