Browsing Law by Author "Vieira, Daniel do Amaral"
Now showing items 1-1 of 1
-
Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro
Vieira, Daniel do Amaral (2013) [Dissertation]A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A ...