Browsing Law by Author "Santos, Luiz Fernando Barboza dos"
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Direito tributário e livre concorrência
Santos, Luiz Fernando Barboza dos (2013) [Dissertation]A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ...