Browsing Law by Author "Santos, Carlos Eduardo Edinger de Souza"
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A cegueira deliberada como indicador de dolo eventual
Santos, Carlos Eduardo Edinger de Souza (2018) [Dissertation]Este trabalho investiga a conformidade do conceito de cegueira deliberada com o ordenamento pátrio. A análise a ser empreendida abarcará tanto os aspectos substanciais da cegueira deliberada quanto seus reflexos processuais. ...