Browsing Law by Author "Rocha, Lenine Munari Mariano da"
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As cláusulas de hardship como instrumento da autonomia privada para revisão dos contratos
Rocha, Lenine Munari Mariano da (2020) [Dissertation]Esta dissertação trata das cláusulas de hardship aplicadas aos contratos de longa duração, analisando os fundamentos dogmáticos, funções, características e pressupostos teóricos desta figura jurídica. De forma específica, ...