Browsing Law by Author "Rêgo, Lísia Mora"
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O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre
Rêgo, Lísia Mora (2017) [Dissertation]Este trabalho tem por objetivo analisar o contrato de compra de energia no ambiente livre, diante da escassa doutrina existente na área, mormente no campo do Direito Privado. Trazem-se noções do setor elétrico brasileiro ...