Browsing Law by Author "Moraes, Ricardo Leal de"
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Entre regulação setorial e direito da concorrência : rede virtual como finalidade da disciplina das telecomunicações
Moraes, Ricardo Leal de (2018) [Thesis]Busca-se identificar qual deva ser a finalidade específica da disciplina das telecomunicações. A partir deste entendimento, são investigados os papéis que o direito da concorrência e a regulação setorial devam desempenhar ... -
Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor
Moraes, Ricardo Leal de (2012) [Dissertation]O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos ...