Browsing Law by Author "Kliemann, Ana Carolina"
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Erro invalidante da dogmática do negócio jurídico
Kliemann, Ana Carolina (2006) [Dissertation]A regulamentação das hipóteses de erro no Direito Obrigacional foi objeto de profunda alteração em razão da nova redação atribuída à matéria pelo novo Código Civil e em razão do novo cenário desenhado pelo princípio da ...