Browsing Law by Author "Haical, Gustavo Luís da Cruz"
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O contrato de agência : seus elementos tipificadores e efeitos jurídicos
Haical, Gustavo Luís da Cruz (2010) [Dissertation]Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, uma releitura do importantíssimo contrato de agência tornou-se imperiosa. Tal necessidade adveio do fato de que o Código Civil se tornou o regramento central desse contrato, ...