Browsing Law by Author "Duarte, Haroldo Augusto da Silva Teixeira"
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Tributação, propriedade e direito : a legitimidade da redistribuição
Duarte, Haroldo Augusto da Silva Teixeira (2022) [Thesis]Essa tese trata do tema da tributação redistributiva à luz dos paradigmas libertário, igualitário e aristotélico-tomista. Investiga-se de a desigualdade é indesejável por si mesma e se a tributação redistributiva constitui ...