Browsing Law by Author "Azem, Henrique Beux Nassif"
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A simetria no federalismo brasileiro e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Azem, Henrique Beux Nassif (2021) [Dissertation]A presente dissertação tem por objetivo analisar a simetria no federalismo brasileiro. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal aplica o chamado “princípio da simetria” quando resolve conflitos federativos, para determinar ...