Navegação Direito por Autor "Santolim, Cesar Viterbo Matos"
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A implementação de programas de integridade como conteúdo do dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas
Lucas, Laís Machado (2019) [Tese]A Lei 12.846/2013, que versa sobre as medidas administrativas de combate à corrupção, prevê que a implementação de programas de integridade nas empresas pode ser uma atenuante de pena no caso destas sofrerem uma eventual ... -
A importância do processo eletrônico, enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, e diagnóstico de sua viabilidade em El Salvador
Merino Recinos, Orlando Ernesto (2012) [Dissertação]Com base no estudo da Lei 11, 419 de 19 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei do processo eletrônico”, decretada pelo Congresso Nacional, pretende-se contextualizar o desenvolvimento da informatização do judiciário no ... -
As limitações da responsabilidade civil e a necessidade de um procedimento especial de compensação de desastres antrópicos
Eltz, Magnum Koury de Figueiredo (2022) [Tese]O sistema processual ligado à responsabilidade civil não parece dar conta da complexidade dos eventos considerados como desastres causados pelo homem. Casos como derramamentos de petróleo, derrubada de barragens e outros ... -
Path dependence : as assimétricas trajetórias da institucionalização da inovação tecnológica no Brasil e nos Estados Unidos
Piaia, Thami Covatti (2013) [Tese]O presente trabalho tem como insight fundamental, explicar as assimétricas trajetórias da inovação tecnológica no Brasil e nos Estados Unidos e demonstrar como a Lei da Inovação Brasileira (10.973/04) pode contribuir para ... -
Poder de controle como direito de propriedade indireto
Portugal, Daniel Ochsendorf (2017) [Dissertação]Nesta dissertação, defender-se-á que o poder de controle se pareça com o que poderia ser denominado de um direito de propriedade indireto. Conforme será demonstrado, isto estaria de acordo com a diferença entre o poder de ... -
O precedente no Código de Processo Civil
Morsch, Francisco Luís (2017) [Dissertação]Esta dissertação propõe-se a analisar o precedente judicial a partir do common law, para com isso verificar as diferenças entre as tradições, os fundamentos para sua adoção e a forma para sua utilização. Ao fim, examinar ... -
Proteção dos dados do consumidor no comércio eletrônico
Squeff Neto, Samir (2012) [Dissertação]Em decorrência do desenvolvimento de novas tecnologias informáticas, a sociedade foi beneficiada pelo surgimento da internet, a qual revolucionou as formas das pessoas interagirem. Consequência quase que imediata foi a sua ... -
A redução equitativa da indenização e as atividades de risco previstas no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil : uma abordagem jurídico-econômica
Cascaes, Amanda Celli (2018) [Dissertação]A presente dissertação visa a analisar a cláusula de redução equitativa da indenização, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A aplicação da referida ... -
A regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada : requisitos e procedimentos do art. 1.085 do código civil brasileiro
Cruz, Diogo Merten (2014) [Dissertação]Esta dissertação propõe-se a analisar a regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada no direito brasileiro, tendo como núcleo da pesquisa a incidência e aplicação das disposições do ... -
A revisão dos contratos com base no superendividamento : do Código de De fesa do Consumidor ao Código Civil - a falência da pessoa física no direito brasileiro
Schmidt Neto, André Perin (2010) [Dissertação]O presente estudo analisará casos de revisão contratual em situações de superendividamento dos indivíduos. Na primeira parte, será analisada a revisão dos contratos, ou subsidiariamente, sua resolução, com base em fato ... -
Segurança da informação e a proteção contra a violação de dados pessoais : a confidencialidade no direito do consumidor
Goulart, Guilherme Damásio (2012) [Dissertação]O presente trabalho aborda a relação da proteção de dados pessoais e sensíveis com a proteção da privacidade no direito do consumidor. O amplo recolhimento de dados dos usuários, principalmente no comércio eletrônico e nas ... -
Sociedade em comum : entre a construção de uma nova disciplina situada nos quadros do direito societário e a paradoxal aplicação do regime da sociedade de fato ou irregular
Fonseca, José Bráulio Petry (2014) [Dissertação]Esta dissertação tem como tema central a disciplina dispensada pelo Código Civil entre os arts. 986 a 990 à sociedade sem personalidade jurídica chamada de sociedade em comum. O legislador do Código Civil, confessadamente, ...