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A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(2008) [Tese]Este estudo pretende investigar a funcionalidade do devido processo legal, sob os aspectos substantivo e processual, no direito brasileiro (art. 5º, LIV, da Constituição da República Federativa do Brasil). Por um lado, o ... -
A funcionalidade do ônus da prova no processo civil brasileiro
(2007) [Dissertação]Esta dissertação analisa alguns fenômenos relacionados ao ônus da prova no Processo Civil. Diante de uma situação de insuficiência probatória o juiz, impossibilitado de pronunciar o non liquet, deve julgar segundo a regra ... -
Funções do Comitê Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio : o comitê como foro harmonizador e solucionador de conflitos
(2015) [Dissertação]Após a criação do Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) em 1947, as barreiras não tarifárias passaram a ser o principal instrumento utilizado pelos países para a proteção do mercado nacional. Os países que ... -
Funções do estado e controle de constitucionalidade de forma cumulada ou separada
(2017) [Dissertação]A dissertação aborda a evolução doutrinária e a identificação das Funções do Estado, entendidas estas como o meio para o atingimento dos fins do Estado; bem como a especificidade de cada uma das funções identificadas. Como ... -
As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo
(2017) [Dissertação]O presente trabalho se propõe a analisar as funções punitiva e a preventiva da responsabilidade civil, como mecanismos para coibir a reiteração de condutas lesivas dos fornecedores litigantes habituais, combatendo assim ... -
A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle
(2016) [Dissertação]A presente dissertação trata do dever de fundamentação das decisões judiciais. O trabalho tem como como escopo geral o delineamento do objeto e de critérios que uma decisão judicial deverá observar para que seja tida como ... -
A fundamentação jurídica das garantias mobiliárias rotativas no direito brasileiro
(2018) [Tese]O tema das garantias rotativas é riquíssimo. Do ponto de vista prático, examina-se uma técnica indispensável ao atendimento da vasta necessidade de crédito da economia moderna. Pela perspectiva teórica, o seu estudo leva ... -
Fundamentos da cooperação policial internacional
(2014) [Dissertação]A presente dissertação de Mestrado abordou conhecimentos históricos e jurídicos com vistas à obtenção de um panorama doutrinário e crítico em relação aos institutos de Cooperação Policial Internacional e também em relação ... -
Fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro : um debate jurídico-filosófico entre o foramalismo e o funcionalismo no direito privado
(2005) [Dissertação]O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que ... -
Os fundamentos do consenso prático em Jacques Maritain : a construção do consenso, a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade
(2006) [Dissertação]Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera ... -
Os fundamentos do liberalismo em Robert Nozick
(2003) [Dissertação]A dissertação propõe o exame da teoria da justiça e do Estado apresentadas pelo filósofo americano Robert Nozick em sua obra Anarchy, State and Utopia (1974). Na primeira parte do trabalho, três conceitos fundamentais da ... -
Fundamentos do poder administrativo sancionador : o exame da culpabilidade na infração administrativa
(2005) [Dissertação]Este trabalho aborda a atividade sancionadora da Administração Pública e a necessidade de apreciação da culpabilidade para aplicação da sanção administrativa. Procede-se a uma análise dos fundamentos e conteúdo do Poder ... -
Fundamentos e contornos dogmáticos do controle judicial do exercício do direito de voto no processo de recuperação judicial
(2018) [Dissertação]Este estudo tem como objeto os limites ao exercício do direito de voto pelo credor no sistema da recuperação judicial de empresas, com o objetivo de se delinear um modelo de controle judicial sobre o exercício do voto pelos ... -
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
(2018) [Dissertação]A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o ... -
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente
(2008) [Tese]A presente tese visa discutir os fundamentos epistemológicos necessários para uma teoria da Justiça do Direito Internacional Ambiental que possa orientar a ação humana diante da atual crise. A realização desse objetivo ... -
Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público
(2005) [Dissertação]Trata a presente dissertação dos fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro. Ocupa-se de suas origens não só na doutrina administrativista brasileira, mas ... -
Os fundos marinhos e sua regulamentação pelo direito internacional
(2009) [Dissertação]Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 50, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande ... -
Garantias das contraprestações estatais outorgadas ao parceiro privado nas Parcerias Público-Privadas(PPPs) brasileiras
(2011) [Dissertação]As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas internacionalmente para viabilizar projetos de grande porte em infraestrutura econômica e social, como forma de conjugar a expertise da gestão privada com um menor ... -
Garantias no direito das obrigaçôes : um ensaio de sistematização
(2005) [Dissertação]Este trabalho procura realizar uma sistematização das garantias no direito das obrigações. Inicialmente, conceitua garantia genericamente, a partir dos pressupostos do interesse e de risco. Define garantia como uma relação ... -
Um “giro empírico-pragmático” na argumentação judicial? : os usos do discurso científico na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal
(2020) [Dissertação]Este trabalho é produto de pesquisa empírica cujo objetivo é explicar como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizam o discurso científico na fundamentação de suas decisões. A problemática ganha contornos de ...