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Discriminação algorítmica na tomada de decisões automatizadas : a reparação dos danos causados por sistemas de inteligência artificial
(2022) [Dissertação]O presente trabalho objetiva analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito ... -
A discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição : abordagem civil e concorrencial
(2011) [Dissertação]O presente trabalho estuda a vedação da discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição, tanto pelo aspecto concorrencial, quanto pelo aspecto civil. A abordagem concorrencial decorre da existência de um ilícito ... -
A discussão do papel de uma teoria geral descritiva do direito na esteira do debate Hart-Dworkin
(2016) [Dissertação]O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de ... -
A disrupção do direito pela inteligência artificial e os seus reflexos no ativismo judicial
(2022) [Tese]A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário é uma realidade e um caminho sem volta. Uma das finalidades do uso da técnica da inteligência artificial é minimizar as críticas tão difundidas acerca de todo ... -
A dissolução parcial da sociedade anônima pela quebra da affectio societatis
(2012) [Dissertação]Aferir a possibilidade de a sociedade anônima ser dissolvida parcialmente sob o fundamento de quebra da affectio societatis implica estudarmos a natureza jurídica, as funções e os pressupostos da aplicação da dissolução ... -
A divisão do poder político : do estado liberal ao estado contemporâneo
(2017) [Dissertação]O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do ... -
O divórcio à luz da emenda constitucional n. 66/2010 : um estudo pela busca da interpretação adequada
(2014) [Dissertação]O trabalho aborda o Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010, a partir de um estudo pela busca da interpretação adequada. A primeira parte, visando à plena compreensão do referido instituto e suas repercussões ... -
Do caráter taxativo das hipóteses de indignidade sucessória no Código Civil brasileiro : um problema de argumentação jurídica
(2012) [Dissertação]Esta dissertação tem por objetivo apresentar propostas argumentativas ao tratamento jurisprudencial da indignidade sucessória, no que tange, especialmente, à impossibilidade de estender a sua eficácia excludente (da herança) ... -
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul
(2017) [Dissertação]No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas ... -
Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor
(2016) [Tese]Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da ... -
Do direito fundamental à privacidade na blockchain
(2019) [Dissertação]Este trabalho trata sobre o Direito Fundamental à Privacidade, diferenciando-se da proteção de dados, na tecnologia do Blockchain, que veio pela Internet of Money, sob a ótica da legislação brasileira e da alemã. Pretende-se ... -
Do excepcionalismo da tecnologia na era digital : o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal sob a óptica da proteção da privacidade
(2022) [Tese]Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. O significativos avanços das últimas décadas trouxeram-na para o centro das atividades humanas. Quase tudo o que se faz hoje depende de algum ... -
Dogmática juslaboral e direito do trabalho em reforma : princípio da salvaguarda dos interesses de gestão
(2021) [Dissertação]A presente dissertação aborda a dogmática contemporânea do direito do trabalho brasileiro, no marco pós reforma trabalhista de 2017, adequando-se à linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, do ... -
Do mecanismo de proteção jurídico-institucional utilizado nos modelos de estado absolutista e despótico iluminista: da monarcomaquia e sua utilização, nos processos de expulsão dos jesuítas, em Portugal e na França
(2018) [Tese]O objetivo do presente trabalho é apresentar a monarcomaquia como um instituto jurídico criado no processo verbal de expulsão dos jesuítas em Portugal e França e diferenciá-la da lesa-majestade. Como metodologia utilizase ... -
O earn-out na compra e venda de participações societárias
(2018) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar o earn-out nos contratos de compra e venda de participações societárias. Em específico, esse mecanismo é estudado na sua perspectiva prática e teórica a fim de compreender a sua ... -
As edificações do sistema de justiça em Porto Alegre : a expansão do campo judicial na perspectiva da geografia jurídica
(2021) [Dissertação]Este trabalho pretende contribuir para o debate sobre a problemática das interrelações entre as instituições do campo judicial e a produção do espaço urbano. Trata-se de uma pesquisa sociojurídica, ancorada na perspectiva ... -
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada
(2012) [Dissertação]A presente dissertação tem o escopo de investigar, a partir de uma perspectiva crítica, fundada no marco do formalismo-valorativo, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada, especialmente o ... -
Os efeitos jurídicos das cartas de intenções e memorandos de entendimentos
(2016) [Dissertação]O presente trabalho tem como objeto a análise dos documentos preliminares, usualmente chamados de carta de intenções e memorando de entendimentos, firmados na fase das tratativas durante o período pré-contratual. Em um ... -
A efetivação das sentenças sob a ótica do formalismo-valorativo : um método e sua aplicação
(2006) [Dissertação]O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo ... -
A efetivação do direito humano ao alimento no direito internacional sob o viés descolonial : soft law como fonte libertadora e de resistência
(2018) [Tese]A presente pesquisa tem como tema central o estudo da segurança alimentar e do direito internacional, mais especificamente, busca-se expor uma maneira de efetivar o direito humano ao alimento através do direito internacional, ...