Listar Derecho por título
Mostrando ítems 53-72 de 768
-
Atuação estatal estabilizadora : (pressupostos, requisitos e limites)
(2014) [Tesis]Esta tese sustenta existir um dever constitucional de atuação estatal estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de desestabilização econômica sistêmica, geradora de instabilidade jurídica. O dever ... -
A atuação jurisdicional na execução penal como forma de enfrentamento ao hiperencarceramento
(2020) [Tesis de maestría]O presente trabalho tem por objetivo análise de decisões judiciais no âmbito da execução penal que tenham por objetivo enfrentar a crise do hiperencarceramento. A partir da análise do conceito de pena e de suas justificativas, ... -
A autonomia contratual da administração pública
(2012) [Tesis de maestría]A dissertação examina a história do conceito de contrato administrativo no direito francês e no direito brasileiro, procurando identificar em quais fundamentos deve estar amparada a autonomia contratual da Administração ... -
Autonomia da vontade no direito do trabalho (do chão da fábrica ao serviço público)
(2011) [Tesis]O direito do trabalho hipertrofiou-se: transitou do chão da fábrica para o serviço público. Protege não apenas o trabalhador hipossuficiente, mas qualquer trabalhador empregado, do analfabeto ao pós-graduado, do tipicamente ... -
A autonomia do dano corporal como expressão da igualdade e dignidade humana
(2018) [Tesis]O presente estudo tem como objetivo analisar o dano corporal no sistema jurídico brasileiro. Numa primeira parte será demonstrado como este dano é concebido e como é realizada a sua avaliação, seus métodos e consequências. ... -
Autoria, emprego e criação intelectual: uma análise comparada da tutela dos direitos do autor empregado nos Estados Unidos da América e no Brasil
(2022) [Tesis de maestría]A Lei de Direitos Autorais (LDA) prevê que o autor é a pessoa física criadora da obra, a quem pertencem os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. É complexa, no entanto, a atribuição de autoria da criação ... -
Autoridade da lei orçamentária
(2010) [Tesis]Este trabalho tem por finalidade analisar a lei do orçamento público como importante instrumento de planejamento e de controle de políticas públicas. Para além disso, destaca o seu caráter normativo, o que até o momento ... -
Os avanços da inteligência artificial na arte e a proteção dos outputs nos regimes de copyright e droit d´auteur
(2023) [Tesis de maestría]A presente pesquisa, observando o plano francês, utiliza os métodos de abordagem dedutivo e indutivo a partir do método de procedimento do direito comparado, para verificar se os resultados – outputs - gerados pela IA ... -
O Barão do Rio Branco na história diplomática brasileira : as ações de política externa de José Maria da Silva Paranhos Júnior, chanceler do Brasil, e sua relação com a primeira constituição republicana de 1891
(2021) [Tesis]A presente tese resulta de anos de pesquisa sobre a história diplomática brasileira, tendo como figura central José Maria da Silva Paranhos Junior, que, a partir de 1888, tornou-se o Barão do Rio Branco. Sua trajetória ... -
A base de cálculo constitucional do imposto sobre serviços
(2011) [Tesis de maestría]A matéria atinente à base de cálculo do imposto sobre serviços não é questão pacífica, mormente em função de diferentes interpretações levadas a efeito pela doutrina e jurisprudência, bem como a ausência de uniformidade ... -
Bases para a compreensão sobre a usura no Brasil entre 1900- 1950 : uma leitura do Jornal do Commercio/RJ e das decisões do Supremo Tribunal Federal
(2021) [Tesis]O trabalho analisa debates acerca da usura ocorridos na primeira metade do século XX no Brasil, com enfoque nos artigos do Jornal do Commercio/RJ e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicialmente ... -
Bases para construção de um processo civil cooperativo: o Direito processual civil no marco teórico do formalismo - valorativo
(2007) [Tesis]A presente tese propõe a construção de um direito processual civil atento às necessidades do Estado Constitucional, fazendo-o a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. A tese está em que o processo civil do Estado ... -
As bases teóricas do controle difuso de constitucionalidade e suas competências para exame e rejeição no Brasil
(2007) [Tesis de maestría]No presente trabalho é desenvolvida uma análise sobre a origem e evolução do controle difuso de constitucionalidade no Brasil até a Constituição de 1988, quando o controle de normas passou a ser predominantemente concentrado, ... -
Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
(2008) [Tesis de maestría]A dissertação é uma pesquisa dos fundamentos filosóficos para o Direito Ambiental. Propondo-se, no primeiro capítulo, a nomear o bem comum ambiental como o fundamento e seus pressupostos antropológicos, políticos e jurídicos, ... -
Bem comum, razoabilidade prática e direito : a fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis
(2002) [Tesis de maestría]Esta dissertação expõe a fundamentação do conceito de bem comum no pensamento de JOHN MITCHELL FINNIS. Este jusfilósofo tem como ponto de partida para sua reflexão uma reinterpretação da ética tomista. Dela interessa o ... -
A boa-fé na convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
(2020) [Tesis de maestría]A boa-fé, enquanto elemento de regulamentação das relações contratuais, é comum à grande parte dos diferentes sistemas jurídicos. Verifica-se, contudo, uma grande dificuldade conceitual relacionada à boa-fé. Não há, nos ... -
A boa-fé na relação contratual : uma abordagem de direito e economia
(2014) [Tesis de maestría]Este trabalho tem como objetivo principal analisar a cláusula geral da boa-fé contratual sob uma perspectiva interdisciplinar, utilizando-se de uma abordagem de direito e economia. Muito embora tenha havido evidente evolução ... -
Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro
(2017) [Tesis de maestría]O presente estudo busca analisar a influência do princípio da boa-fé objetiva nos limites do planejamento tributário, mormente no que se refere à possibilidade de desconsideração de atos e negócios jurídicos lícitos ... -
Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
(2022) [Tesis]A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e ... -
Brasil e Argentina : experiências de permanência e estabilidade constitucional
(2017) [Tesis de maestría]O constitucionalismo brasileiro apresentou uma diversidade de Constituições, para ser exato: 07 Constituições formais (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Enquanto isso, no país vizinho, a Argentina, vislumbram-se ...
