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dc.contributor.advisorCarrion, Eduardo Kroeff Machadopt_BR
dc.contributor.authorBaraldo, Fabio Pimentel Franceschipt_BR
dc.date.accessioned2013-01-25T10:55:59Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/65388pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.titleDa estatura hierárquico-normativa dos tratados internacionais, no Direito brasileiro. Legislação, Doutrina e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde 1913.pt_BR
dc.typeResumo publicado em eventopt_BR
dc.contributor.eventSalão de Iniciação Científica (24. : 2012 out. 1-5 : UFRGS, Porto Alegre, RS).pt_BR
dc.subject.sessionDireitos fundamentais e direito constitucionalpt_BR
dc.subject.themeDireitos fundamentais, direito constitucional e direito ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicadaspt_BR
dc.type.presentationApresentação oralpt_BR
dc.description.number7pt_BR
dc.identifier.sic23228pt_BR
dc.subject.macroDireitopt_BR


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