Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direitos fundamentais e direito constitucional"
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Conselho Nacional de Justiça e gestão judiciária
(2012) [Abstract published in event] -
Doutrina estadunidense na modulação de efeitos de declaração de inconstitucionalidade em controle incidental pelo STF
(2012) [Abstract published in event] -
Garantismo e (des)legitimação: a cisão socioeconômica do modelo penal brasileiro sob o prisma do instituto do habeas corpus.
(2012) [Abstract published in event] -
A judicialização do direito à saúde e a necessidade de políticas públicas específicas para doenças genéticas raras: a doença de Fabry no Rio Grande do Sul
(2012) [Abstract published in event] -
A liberdade de expressão do Consumidor frente ao direito à honra do Fornecedor/Prestador de serviços
(2012) [Abstract published in event] -
O novo constitucionalismo latino-americano
(2012) [Abstract published in event] -
O papel do Supremo Tribunal Federal na legitimação do simulacro de legalidade da ditadura militar brasileira, uma análise jurisprudencial.
(2012) [Abstract published in event] -
Princípio da Participação, Consensualismo e Audiências Públicas
(2012) [Abstract published in event] -
TRANSEXUALIDADE E REGISTRO CIVIL: ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS
(2012) [Abstract published in event]